Governo oferece descontos para pagamento de dívidas do ICMS

Governo oferece descontos para pagamento de dívidas do ICMS

O governador Tião Viana lançou nesta quarta-feira, 27, no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) o programa de descontos e parcelamentos do ICMS. Pelo menos 3,5 mil contribuintes podem ser beneficiados com descontos de até 95% para o pagamento de dívidas.

A intenção é garantir que os contribuintes possam ser regularizar, pagando as dívidas com descontos e em até 120 parcelas. “Estamos estendendo as mãos para os contribuintes que estão inadimplentes, com descontos e prazos para parcelamento de dívidas”, explicou o governador Tião Viana.

Durante a apresentação do programa, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços, Ciência e Tecnologia, Edvaldo Magalhães, lembrou que o programa foi criado em conjunto com os contribuintes de todo Estado.

“A pedido do governador Tião Viana realizamos várias reuniões com contribuintes da Capital e do interior. Agora estamos colocando em prática tudo que discutimos, com esse programa que traz muitos benefícios e vai impulsionar a economia do nosso Estado”, disse.

Para dívidas até 2009 o contribuinte que desejar pagar em parcela única terá um desconto de 95% das multas e 80% dos juros. Quem optar pelo parcelamento de até 60 parcelas terá 80% de desconto das multas e 60% dos juros. Para parcelamentos de 61 a 120 parcelas, os descontos são de 65% das multas e 50% dos juros.

Já as dívidas de 2010, os descontos para multas e juros variam entre 10% a 95% com as dívidas em até 60 meses.

“Nós estamos estudando novos incentivos para os contribuintes. A intenção do Governo é aquecer o setor, garantindo melhorias para os comerciantes. Por isso, estamos convocando todos os contribuintes que estão inadimplentes para aderir ao programa”, lembrou o secretário de Fazenda, Mâncio Lima Cordeiro.

agazeta.net

quinta-feira, 28 de abril de 2011

Em carta, alunos do Projovem Trabalhador de Tarauacá desabafam: "Não estamos aprendendo nada"

Caro Sr. Irailton Lima (diretor presidente do Instituto Dom Moacyr).

Primeiramente cumprimentamos a vossa senhoria com o nosso saudoso e sincero boa noite.

Admiramos o seu trabalho em relação aos cursos profissionalizantes que a sua Instituição exerce. Temos informações através da internet que o nível de capacitação em Cruzeiro do Sul e em outros lugares é muito alto, mas infelizmente aqui em Tarauacá os fatos não acontecem dessa forma.

Não sabemos se é de seu conhecimento, mas os cursos profissionalizantes do programa Projovem Trabalhador, oferecido pelos governos municipal, estadual e federal, em parceria com o Instituto Dom Moacyr, com todo respeito, está sendo um fracasso.

Quando fomos convidados á participar desse projeto, fomos informados que receberíamos material de acompanhamento, que estudaríamos em um laboratório equipado, que cursaríamos um período de 6 (seis) meses de aula e nos prometeram que esse programa seria de grande importância para a nossa capacitação. No entanto, os fatos que estão ocorrendo na realidade é muito diferente do que esperávamos. Não recebemos o material (com exceção da aulas de qualificação social), no ínicio do curso éramos obrigados a aceitar uma péssima estrutura, pois os computadores nem sempre prestavam, tínhamos que nos deslocar de escola em escola em busca de um laboratório apropriado e se não bastasse, muitas vezes era preciso dividirmos um computador para 3 (três) pessoas. Em relação ao tempo de curso programado, não chegamos á estudar 4 (quatro) meses. As aulas seram finalizadas dia 29 (vinte e nove) de abril, ou seja, todos os dias que perdemos ou deixamos de estudar por causa da má estrutura desse programa foram contados como aula e não foram repostas.

Com toda sinceridade, sentimos em informar que o nível do nosso aprendizado foi muito baixo.

Somos educandos na área de web design e reconhecemos que o nosso professor faz o possível para nos ensinar, mas como já mencionamos, não estamos em boas situações. Portanto, todo o esforço do Instituto Dom Moacyr de capacitar e preparar jovens para o mercado de trabalho aqui em Tarauacá será praticamente em vão.

Receberemos um certificado que comprovará a nosssa profissionalização para atuarmos em uma função, mas infelizmente, na prática esse certificado não nos servirá para quase nada. Esses são apenas alguns dos problemas que acontecem no Projovem Trabalhador aqui em Tarauacá.              

Não sabemos se é de sua responsabilidade, mas queremos saber se a bolsa de $100,00 (cem reais) mensais que receberíamos no decorrer das aulas era apenas uma farsa, pois a maioria dos educandos nunca receberam nenhum centavo desse dinheiro.

Não temos ninguém para esclarecer as nossas dúvidas, não sabemos á quem pedir informações, é por esse motivo que nós, alunos do projovem trabalhador estamos nos comunicando com o senhor para pedir que nos dê uma posição de como vai ficar essa situação.

Pedimos desculpa por informar tantas notícias desagradáveis, temos certeza que o senhor não tem conhecimento de todos esses problemas, por isso se é realmente de seu interesse o nosso aprendizado, será de grande importância que alguém do Instituto Dom Moacyr entre em contato conosco.

Agradecemos pela sua atenção.

Atenciosamente: alunos do Projovem Trabalhador de Tarauacá

Dia da Familia na escola Plácido de Castro

PM APREENDE 169,17G DE COCAÍNA EM FEIJÓ: Duas jovens de 17 anos de idade foram buscar a droga em Tarauacá

Após uma ligação anônima, informando que as agentes M.P.S. e C.J.S.S. ambas com 17 anos e moradoras do bairro Bela Vista, estariam indo para Tarauacá no ônibus da Real Norte às 07:00h da manhã buscar drogas e que as mesmas retornariam as 10:00h chegando em Feijó por volta das 11:00h.

De posse dessas informações a guarnição de serviço, seguiu para o local onde o ônibus deixa os passageiros aguardando sua chegada. Logo que o ônibus parou às duas jovens foram abordadas pelo 2º Tenente PM Augusto que pediu licença para que  pudesse revistar a mochila da adolescente M.P.S. a mesma não resistiu e entregou a mochila ao SD PM César Matos, que fez a revista e encontrou 169,17 gramas de entorpecente. Já com a segunda acusa nada foi encontrado, porem testemunhas afirmaram que as mesmas estavam juntas, com isso as duas envolvidas foram conduzidas a Delegacia Geral de Feijó.

O entorpecente apreendido foi entregue na Delegacia de Policia Civil para que sejam tomadas as providencias cabíveis.

Venho parabenizar a PM de Feijó não só pelo belo trabalho que vem sendo feito no combate as Drogas, mais também pela agilidade em que vem atendendo as ocorrências, o que é fundamental para o sucesso das mesmas.


fonte: http://www.feijonline.net/2011/04/pm-apreende-16917g-de-cocaina-em-feijo.html

Hildebrando volta ao tribunal do júri nesta segunda-feira

De volta ao banco dos réus na próxima segunda, 2, o ex-deputado federal Hildebrando Pascoal será julgado pelos crimes de sequestro e cárcere privado cometidos contra Clerisnar Alves - esposa de José Hugo, que assassinou Itamar Pascoal em 1996.

Este é o último processo contra o coronel aposentado da PM no Acre. De acordo com o juiz Leandro Leri Gross, a previsão é de que o julgamento termine no mesmo dia, tendo em vista que o processo a que Pascoal e mais cinco réus vão responder na próxima segunda tem poucos volumes.

Porém, essa previsão inicial pode ser mudada caso o ex-deputado decida fazer a autodefesa, como já ocorreu em julgamentos anteriores. A audiência está prevista para as 7h30, na Vara do Júri do Fórum Barão do Rio Branco.

fonte: pagina20

Frigorifico em Cruzeiro do Sul assina acordo de não comercializar carne ilegal

O frigorífico Frigonorte, instalado em Cruzeiro do Sul, assinou nesta quarta-feira, 27, um acordo judicial proposto pelo Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Ministério Público do Trabalho, se comprometendo a não comprar carne bovina de áreas embargadas em razão de desmatamento ilegal ou de exploração de trabalho escravo.

 O Frigonorte é o segundo frigorífico a assinar o acordo. A JBS, maior empresa também se comprometendo com as mesmas cláusulas do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que foi proposto antes de a ação civil ser ajuizada, mas que não teve a adesão de nenhum dos 14 frigoríficos citados.

 Para a Procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, que esteve em Cruzeiro do Sul, a decisão das duas empresas mostra que os demais estabelecimentos também tem condições de cumprir o TAC, proposto em março.

 Com o acordo assinado, a partir de agora, a JBS e o Frigonorte estão isentos do pagamento de multa, mas caso o acordo seja descumprido deverão pagar R$ 500 por quilo de carne comercializado irregularmente. (Ascom MPE)